Legal
Termos de Uso
Estes termos valem para quem usa o site da Brasil Yachts, seja para alugar, para comprar ou para anunciar uma embarcação. Ao enviar uma solicitação pelo site, você concorda com o que está aqui.
Atualizado em 3 de setembro de 2026
Neste documento
01O nosso papel
A Brasil Yachts é intermediária. As embarcações pertencem a proprietários terceiros, e é o proprietário quem aprova cada saída e responde pela embarcação, pela tripulação e pela documentação exigida pela Marinha.
Na venda, atuamos como corretagem: aproximamos comprador e vendedor, conferimos documentação e acompanhamos a transferência. A propriedade é transferida entre as partes, não por nós.
02Como funciona a solicitação de reserva
- Você escolhe embarcação, data, duração e número de convidados e envia uma solicitação. Nada é cobrado nesse momento.
- O proprietário tem 24 horas para aprovar ou recusar — 12 horas se o embarque for em menos de três dias, e 2 horas se for em menos de um dia. Sem resposta no prazo, a solicitação expira e a data é liberada.
- Aprovada, você recebe uma cobrança por Pix do sinal, válida por 6 horas. Sem o pagamento nesse prazo, a data volta a ficar disponível.
- Pago o sinal, o contrato digital é enviado para assinatura. A reserva só está confirmada com sinal pago.
- O saldo e a caução são cobrados antes do embarque, conforme as políticas de aluguel.
A disponibilidade mostrada no site é a melhor informação que temos, mas as mesmas embarcações podem ser oferecidas por outros intermediários. Por isso a aprovação do proprietário é sempre necessária.
03Preços, temporadas e caução
Os valores variam por temporada e por data, e o preço válido é sempre o calculado pelo nosso servidor no momento da solicitação, não o que estiver em cache no seu navegador ou em um link antigo. A caução é reembolsável e serve para cobrir danos, atraso na devolução e consumos não previstos. Os valores e prazos estão nas Políticas de aluguel.
04Cancelamento e remarcação
O cancelamento segue uma escala por antecedência: veja a escala completa nas Políticas de aluguel, que são parte integrante destes termos.
Se a Marinha fechar a barra, ou se a condição de mar for imprópria no julgamento do marinheiro, o passeio é remarcado sem custo para uma data combinada. Chuva rápida de verão, sozinha, não cancela a saída.
Não comparecer no horário combinado, sem aviso, é tratado como cancelamento em cima da hora.
05Conduta a bordo
A capacidade máxima é definida pela embarcação e não pode ser excedida por nenhum motivo. Menores de idade só embarcam acompanhados de responsável. É proibido embarcar com substâncias ilícitas, e o comandante pode encerrar o passeio se houver risco à segurança.
Danos causados por uso indevido são de responsabilidade de quem contratou, e podem ser descontados da caução ou cobrados à parte quando excederem o valor retido.
06Para quem anuncia
Ao anunciar, o proprietário declara ser o legítimo titular da embarcação, manter a documentação regular e o seguro exigível em dia, e responder pela veracidade das informações e das fotos. Anúncios passam por conferência antes de ficarem públicos, e podem ser pausados quando houver divergência.
07Conta e uso do site
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. É vedado raspar o site, automatizar solicitações em massa, tentar acessar dados de outras pessoas ou contornar as proteções das áreas restritas.
08Limite de responsabilidade
Respondemos pela intermediação: pelo processamento correto da solicitação, da cobrança e do contrato. Não respondemos por caso fortuito, força maior, condições de mar, decisão do comandante ou por descumprimento do proprietário quanto à embarcação. Nada aqui afasta os direitos do consumidor previstos em lei.
09Alterações e foro
Estes termos podem mudar, e a data no topo indica a última revisão. Quem já tem reserva confirmada segue com os termos vigentes na data da confirmação. Fica eleito o foro da comarca de Itapema, Santa Catarina, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
Veja também a Política de Privacidade e as Políticas de aluguel. Dúvidas: contato@brasilyachts.com.br.